O Ministério das Relações Exteriores órgão ligado ao Itamaraty, disse na noite desta última quarta-feira, 25, em nota enviada ao Diário Tocantinense, que os filhos da Araguainense, Romenia Brito, assinada na Guiana Francesa, só poderão retornar ao Brasil após uma decisão judicial sobre quem ficará com a guarda deles. As crianças têm entre 5 e 10 anos e estão sob cuidados de uma vizinha.
O esposo e pai das crianças, Aimar Lopes de Souza é o principal suspeito do crime.
O Ministério das Relações Exteriores, por meio da Embaixada do Brasil em Paramaribo, disse estar ciente do caso e presta toda a assistência legal e materialmente possível aos familiares, respeitando os tratados internacionais vigentes e a legislação local, conforme estabelecido pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares, o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e o Manual de Serviço Consular e Jurídico do Itamaraty.
Segundo a nota a repatriação de menores deve obedecer o devido trâmite jurídico e não pode ser realizada sem uma decisão sobre a guarda e o poder familiar.
Confira na integra a nota
O Ministério das Relações Exteriores, por meio da Embaixada do Brasil em Paramaribo, está ciente do caso e presta toda a assistência legal e materialmente possível aos familiares, respeitando os tratados internacionais vigentes e a legislação local, conforme estabelecido pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares, o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e o Manual de Serviço Consular e Jurídico do Itamaraty.
Informações sobre a assistência consular que pode ser prestada pelas embaixadas e pelos consulados brasileiros no exterior podem ser obtidas em: http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/solicitando-assistencia.
A repatriação de menores deve obedecer o devido trâmite jurídico e não pode ser realizada sem uma decisão sobre a guarda e o poder familiar.
Nos termos do artigo 31 da Lei 12.527/2011 e do artigo 55 do Decreto 7.724/2012, informações pessoais que se referem à intimidade, vida privada, honra e imagem são protegidas por sigilo e não podem ser divulgadas sem “previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem” ”, ou, “caso o titular das informações pessoais esteja morto ou ausente”, não podem ser divulgadas sem o consentimento do cônjuge ou companheiro, dos descendentes ou ascendentes.
Entenda
Mulher morta no Suriname tem parentes em Araguaína, mas que, segundo eles, não tem recursos para trazer o corpo da vítima e o sepultamento deve ocorrer no Suriname. Romenia Brito, de 28 anos, é natural de Buriti do Tocantins e foi assassinada a facadas pelo próprio esposo na madrugada da última segunda-feira 23, na região dos garimpos, na Guiana Francesa.
Familiares contaram que ela residia há cerca de 16 anos no Suriname, o motivo do crime seria pelo fato de que a vítima mantinha relacionamentos extra conjugais e o autor do crime teria descoberto.
O homem teria trancados os filhos em um quarto e cometido o assassinado. Conhecido como Txuca, o criminoso alegou aos militares que sua companheira teria cometido suicídio, ele mesmo teria chamado a polícia.
O Governo do Tocantins ainda não se posicionou sobre o caso. O DT deixa ainda o espaço para que possa comentar o assunto.
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